Home- busca: IR
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 09:14
Luís Roberto Barroso nega pedido de Eduardo Cunha para ir livremente à Câmara se defender
Presidente afastado havia pedido ao STF autorização para frequentar a Casa. Magistrado permitiu apenas que ele fale na sessão que analisará cassação.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 12:38
Presidente Dilma Rousseff decide ir aos EUA e planeja denunciar 'golpe' em fala na ONU
Viagem é tentativa de conseguir apoio internacional contra o processo de impeachment.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:12
Oposição decide ir ao Supremo Tribunal Federal pedir que impeachment seja destravado
Deflagrado no início de dezembro do ano passado, o impeachment perdeu força após ter seu rito suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 11:07
Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 12:50
Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:00
PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave
Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:00
Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA
Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:45
Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma
De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:00
Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR
A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:45
Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:33
Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário
Relator é favorável à extinção do exame, mas considera que o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:40
Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR
A Câmara condenou uma empresa de informática a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por inscrever indevidamente o nome de um cliente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:48
Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa
Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:55
Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:00
Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR
Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. IR pessoa física. Verba recebida a título de "compromisso de não-concorrência" ou acordo.
O imposto de renda pessoa física somente incide sobre rendimentos ou proventos, ou seja, sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que não tenha natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:07
Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.
